domingo, 2 de setembro de 2012

Defensoria pública


I A Defensoria Pública e o acesso à Justiça nas Constituições Federal e Estadual.


II Lei Complementar Federal nº 80/94. Disposições Gerais. Das Normas Gerais para a Organização da Defensoria Pública dos Estados. Dos Direitos, das Garantias e das Prerrogativas dos Membros da Defensoria Pública dos Estados.


III A organização da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.


Competência e estrutura dos seus órgãos. Estatuto da carreira. (Lei Complementar nº 111/05)


IV Resolução 2.656/11 da OEA.


V Normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados (Lei nº1.060/50)


VI Lei nº 7.347/85 e suas alterações, notadamente a correspondente à Lei nº11.448/07.


VII A Assistência Jurídica integral, assistência judiciária e Justiça Gratuita. 1. Distinções. 2. Características.


VIII A Defensoria Pública na defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos.


IX O Defensor Público e a utilização plena dos instrumentos de defesa.


X O Defensor Público e a sua atuação contra o Estado na defesa dos interesses do assistido.


XI O Defensor Público como Agente Político do Estado.



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