I A Constituição Brasileira de 1988 e os
tratados internacionais de proteção dos direitos humanos:
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1.
Tratados internacionais de proteção dos direitos humanos – gênese e
principiologia;
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2.
O Estado Brasileiro em face do sistema internacional de proteção dos direitos
humanos;
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3. A incorporação dos tratados
internacionais de proteção de direitos humanos pelo direito brasileiro;
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4.O
impacto dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos na ordem
jurídica brasileira;
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5.
O dever estatal de dar pleno cumprimento as obrigações assumidas em tratados
internacionais de direitos humanos;
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6.
A execução no Brasil de decisões oriundas de tribunais internacionais de
proteção dos direitos humanos.
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II O Direito internacional dos direitos
humanos e a redefinição de cidadania no Brasil
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1. O movimento de internacionalização dos
direitos humanos;
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2. O Direito Internacional dos direitos
humanos e o seu impacto no direito brasileiro;
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3.
A redefinição de cidadania no Brasil.
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III Sistema regional interamericano de
proteção dos direitos humanos:
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1. Evolução histórica;
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2. Organização dos Estados Americanos (OEA):
estrutura, competência, funcionamento e documentos produzidos;
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3.
A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto San José da Costa Rica);
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4.
Protocolo Adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos em Matéria de
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo de San Salvador);
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5.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos;
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6.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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7. A Convenção Interamericana para Prevenir,
Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (“Convenção de Belém do Pará”);
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8.
Convenção Interamericana sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação
contra pessoas com deficiência.
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IV Sistema Global de proteção dos direitos
humanos:
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1.
Evolução histórica;
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2. Carta das Nações Unidas;
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3. Organização das Nações Unidas (ONU):
estrutura, competência, funcionamento e documentos produzidos;
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4.
Declaração Universal dos Direitos Humanos;
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5.
Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos;
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6.
Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais;
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7.
Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de
discriminação contra a mulher;
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8.
Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de
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Discriminação
Racial;
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9.
Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou
Degradantes;
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10.
Convenção sobre os Direitos da Criança;
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11.
Convenção sobre os direitos das Pessoas com Deficiência
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V Proteção do direito a igualdade e do
direito à diferença no âmbito internacional.
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VI Proteção dos direitos sociais no âmbito
internacional.
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VII Proteção internacional dos direitos
humanos e propriedade intelectual.
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VIII O direito de asilo e a proteção
internacional dos refugiados.
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IX Direitos humanos e grupos sociais
vulneráveis.
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X Direitos humanos e direitos reprodutivos.
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XI Laicidade estatal e direito a liberdade
de religião.
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XII Direito ao desenvolvimento e assimetrias
globais.
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XIII Combate ao terrorismo e preservação de
direitos e liberdades públicas.
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XIV Universalismo e relativismo cultural.
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XV Direito à paz e direito a
autodeterminação dos povos.
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XVI O Tribunal Penal Internacional:
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1. Precedentes históricos;
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2. Estrutura e jurisdição do Tribunal Penal
Internacional;
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3.
A relação entre o Tribunal Penal Internacional e os Estados-partes/princípios
da complementaridade e da cooperação;
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4.
A relação entre o Tribunal Penal Internacional e o Conselho de Segurança das
Nações Unidas; 5. O Estatuto de Roma e a Constituição Brasileira de 1988.
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XVII Defensoria Pública e direito ao acesso à
justiça internacional.
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domingo, 2 de setembro de 2012
Direitos humanos
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