RECURSO ESPECIAL Nº 1.033.900 - MG (2008/0035304-9)
RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA
EMENTA - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - INDEFERIMENTO DE
BLOQUEIO, POR MEIO DO CONVÊNIO BACEN-JUD, DO NUMERÁRIO CONSTANTE NA CONTA-CORRENTE DO EXECUTADO - CONVERSÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO - IMPOSSIBILIDADE - INCIDENTE NA EXECUÇÃO QUE DEVE SER PRONTAMENTE SOLVIDO - PERIGO DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, ALÉM DE INOCUIDADE DO RECURSO - OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
I - Em se tratando de incidente de execução, no qual se pretende o bloqueio, por meio do convênio Bacen-Jud, de numerário eventualmente existente na conta-corrente do executado, é certo que a ausência de desfecho de tal questão, e, portanto, mantendo-se situação de inexistência de bens para garantia da execução, o processo executivo não terá outro rumo que não a sua suspensão, de forma a não receber, por isso, sentença e posterior apelação, oportunidade em que o exeqüente teria para reafirmar sua pretensão contida no agravo;
II - Recurso Especial provido.
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