quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Agravo retido na execução

RECURSO ESPECIAL Nº 1.033.900 - MG (2008/0035304-9)
RELATOR : MINISTRO MASSAMI UYEDA

EMENTA - RECURSO ESPECIAL -  AÇÃO DE EXECUÇÃO -  INDEFERIMENTO  DE
BLOQUEIO, POR MEIO DO CONVÊNIO BACEN-JUD, DO NUMERÁRIO CONSTANTE NA CONTA-CORRENTE DO EXECUTADO - CONVERSÃO DO  AGRAVO  DE  INSTRUMENTO  EM  AGRAVO  RETIDO  - IMPOSSIBILIDADE  -  INCIDENTE  NA  EXECUÇÃO  QUE  DEVE  SER PRONTAMENTE  SOLVIDO  -  PERIGO  DE  LESÃO  GRAVE  OU  DE DIFÍCIL  REPARAÇÃO,  ALÉM  DE  INOCUIDADE  DO  RECURSO  - OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
I -  Em se tratando de incidente de execução, no qual se pretende o bloqueio,  por  meio  do  convênio  Bacen-Jud,  de  numerário eventualmente  existente  na  conta-corrente  do  executado,  é  certo que  a  ausência  de  desfecho  de  tal  questão,  e,  portanto, mantendo-se  situação  de  inexistência  de  bens  para  garantia  da execução, o processo executivo não terá outro rumo que não a sua suspensão, de forma  a não receber,  por isso,  sentença e posterior apelação,  oportunidade  em  que  o  exeqüente  teria  para    reafirmar sua pretensão contida no agravo;
II - Recurso Especial provido.

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